O objetivo do órgão é captar e aplicar recursos para a manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados.
Os juízes cearenses poderão contar, em breve, com um reforço na sua segurança. Foi aprovada, na tarde de ontem, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a mensagem que trata da criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE). O documento será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado.
O objetivo do Fundo é suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à criação e a manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados, assim como a estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios usados nas atividades de segurança destes juízes.
Conforme a mensagem, os altos índices de criminalidade na sociedade cearense, deixando os membros do Judiciário suscetíveis à ameaças e atentados, foram levados em consideração.
O Fundo de Segurança tem como objetivo também dar cumprimento à Resolução de número 104/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera a adoção de medidas administrativas para a segurança por parte dos Tribunais de Justiça. Ainda de acordo com a mensagem, o Funseg-JE receberá recursos do Tesouro do Estado, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, de convênios e doações, e outras fontes.
Os recursos recebidos deverão ser destinados à construção, reforma, ampliação e melhoramento das sedes da Justiça estadual, com o objetivo de garantir mais segurança aos juízes.
A verba recebida será enviada também para a aquisição de equipamentos e à formação e especialização do serviço de segurança dos magistrados
A Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará foi estabelecida em junho de 2011 pelo TJCE, estando à frente o desembargador Teodoro Silva Santos.
O grupo tem como objetivo assegurar a proteção de juízes e desembargadores. Também fazem parte da rotina da Comissão a realização de reuniões com representantes de órgãos da área da Segurança Pública e implementação de medidas.
Não é de hoje que juízes relatam sofrer ameaças no Estado. A situação se agrava ainda mais nos municípios do Interior. Ameaças por telefone, pichações e atos de violência contra a casa dos magistrados estão entre as principais intimidações.
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