sábado, 17 de março de 2012

CERTIDÃO DE NASCIMENTO: Inês Arruda cobra emissão de registro


17.03.2012
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Deputada Inês Arruda lembrou o projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que cria o Programa Itinerante de Registro Civil
FOTO: RODRIGO CARVALHO
A deputada estadual Inês Arruda (PMDB) destacou, na manhã de ontem, a importância de ações do governo que garantam a certidão de nascimento para todos os cidadãos cearenses. Ressaltando a necessidade do registro civil para o usufruto de direitos diversos, a parlamentar lembra que, desde novembro do ano passado, tramita na Casa projeto de lei que institui o Programa Itinerante para o Registro Civil de Nascimento do Ceará.

De autoria da própria deputada, o Programa facilitaria o registro civil de milhares de cearenses, especialmente de crianças entre 0 a 10 anos, diretamente nas comunidades onde habitam, sem qualquer custo ou burocracia. "A obtenção da certidão de nascimento é o primeiro passo da cidadania, e deve ser prioridade", avalia a parlamentar.

Justificando o projeto, Inês Arruda relembra da necessidade da certidão de nascimento para a obtenção dos demais documentos fundamentais, como a carteira de identidade, o CPF e da carteira de trabalho. "Sem o registro civil, a pessoa não tem acesso à cidadania, não podendo se cadastrar em programas sociais, como o bolsa escola, nem fazer matrícula escolar", declara.

Conscientizar

Segundo Inês Arruda, apesar da Constituição Federal de 1988 prever a garantia do registro civil gratuito para todos os cidadãos, ainda existem pelo menos 600 mil crianças sem certidão de nascimento no País, sendo aproximadamente cerca de 10 mil somente no Estado do Ceará.

"Precisamos conscientizar toda a população, bem como mobilizar os setores envolvidos na emissão do documento para facilitar sua disponibilização", declara a deputada.

Paternidade

A parlamentar argumenta que, segundo a coordenadora do Selo Unicef, Tati Andrade, um dos fatores que contribuem para a falta de registro é a dificuldade do reconhecimento da paternidade em muitos dos casos. Entre os avanços na área no Estado, Inês Arruda comentou a implementação do Laboratório Central do Governo do Ceará, que oferece exames gratuitos de DNA desde 2007.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) lembrou da importância da garantia dos benefícios da cidadania para evitar que jovens entrem no mundo da ilegalidade. "Sem os direitos básicos, nossas crianças estão encontrando o mundo do crime como única alternativa. É preciso trabalhar mais em prol desses jovens, com a implantação de ações como a aula em tempo integral e as Escolas Profissionalizantes", declara.

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